Os negócios e embates nos setores regulados devem crescer nos próximos anos, especialmente impulsionados pelas Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014 no País. Pensando nisso e com grande experiência na área da saúde suplementar, o Toro & Advogados Associados, banca criada em São Paulo em 1995, quer se aprofundar em diversos setores regulados, como petróleo, energia elétrica e telecomunicações. "Como pretensão futura, queremos aumentar o foco no regulatório e ser referência na saúde. Estar em outros nichos de mercado que sofrem regulação extensa", afirma José Luiz Toro da Silva, fundador do escritório.
Para ele, o mercado aquecido com grande demanda e a atuação na área de saúde regulada devem ser os pontos fortes, sem deixar de lado o foco principal desde a fundação. "Queremos ser referencial na parte regulatória de saúde. Poucos escritórios que trabalham nesse segmento", afirma. Nos últimos dois anos, o escritório teve crescimento de mais de 20% puxados por esse setor. A saúde de modo geral também é aposta forte: a área médica, casos responsabilidade civil e até questões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e regulação de fármacos são cada vez mais frequentes - e campos de interesse.
As chances nesse mercado de advocacia projetam uma perspectiva de expansão da banca ainda maior em 2011, com a possibilidade, no futuro, de voltar a ter filial no Rio de Janeiro e inaugurar em Brasília, locais hoje cobertos por correspondentes ou pelos próprios advogados. "É necessário o atendimento pessoal, até pela velocidade das coisas. Planos de saúde estão sempre em pauta", afirma Toro.
O escritório assessora e cuida de casos na Justiça não apenas representando os planos de saúde, mas também hospitais, clínicas, laboratórios e outros segmentos. A proporção de casos no contencioso e no consultivo é semelhante - são cerca de 3.000 processos na Justiça. "Quando começamos, era só saúde suplementar. Hoje tratamos do direito à saúde, direito médico e da responsabilidade civil, já que os tribunais têm a tendência de responsabilizar solidariamente os planos de saúde pelo erro médico e atos praticados pela rede credenciada", afirma o advogado.
Ele destaca que esses casos de responsabilidade civil têm ganhado destaque no escritório. O escritório, que tem hoje dez advogados, atende principalmente clientes brasileiros, empresas de pequeno a grande porte. José Toro lembra que a área de saúde tem sido palco de um grande movimento de fusões e aquisições, intensificado em 2009. "Hoje houve uma parada, mas é a tendência". Para ele, com a concentração de mercado, as operadoras pequenas, se não quebraram, vão quebrar em pouco tempo.
Para o advogado, o modelo da saúde privada no Brasil e no mundo deve ser repensado. "Hoje seguimos o modelo do mutualismo, socialização do risco: cada um paga um pouco, nem todos vão precisar, e os mais novos pagam pelos mais velhos. Essa ideia não está dando certo, temos diversas operadoras quebrando e com problemas financeiros."
Isso porque, na medida que os planos ficam muito caros por conta da alta expectativa de vida e das novas tecnologias, os mais jovens vão adiar a entrada nesse mercado. E a equação não fecha.
Toro diz que as empresas buscam uma nova formatação, com a possibilidade de um misto do atual sistema com poupança prévia, nos moldes da previdência privada: benefício para o consumidor proporcional ao que ele pode pagar.
Ele lembra que a agenda regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é importante para os debates. Dentre as questões em discussão estão a qualidade de prestação de serviços de empresas privadas, o prazo máximo de demora para os planos autorizarem procedimentos e a forma de remuneração dos serviços médicos.
Tribunais
As questões de saúde são recorrentes no Judiciário. Tanto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um fórum nacional para monitorar, resolver e prevenir as demandas de assistência à saúde. No campo privado, alguns temas continuam no centro.
Toro destaca a possibilidade ou não de reajustes de tarifa para maiores de 60 anos que contrataram o plano antes do Estatuto do Idoso ainda no centro, junto com a validade de cláusulas de contratos antigos e o rol mínimo de coberturas da ANS e seu efeito retroativo. O ressarcimento dos planos de saúde para o SUS também vai estar na pauta, já que estão ocorrendo uma enxurrada de cobranças da ANS para as empresas. Para o advogado, no entanto, muitas estão prescritas (têm mais de três anos) ou são indevidas.
Fonte: DCI
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