Começam a vigorar dentro de 13 dias as novas regras para as operações de resseguro, aprovadas no final do ano passado pelo CNSP. Assim sendo, já a partir de abril, as responsabilidades assumidas em seguro, resseguro ou retrocessão no País não poderão ser transferidas para empresas ligadas ou pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior.
Além disso, as seguradoras serão obrigadas a contratar com resseguradores locais pelo menos 40% de cada cessão de resseguro em contratos automáticos ou facultativos.
As duas novas regras causaram grande polêmica, mas o Ministério da Fazenda decidiu não aceitar os argumentos do setor privado, por entender que tais normas fortalecem o mercado interno.
Segundo dados da Susep, a receita de resseguros apurada pelas resseguradoras locais em janeiro somou R$ 115,7 milhões, 45,3% a menos que o apurado no mesmo mês, no ano passado.
Fonte: CQCS
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