O deputado Antônio Roberto (PV/MG) apresentou projeto de lei que altera os valores de indenização do seguro Dpvat. O parlamentar propõe que os novos valores sejam equivalentes a “até 40 vezes o valor do salário mínimo vigente no País”, nos casos de morte ou de invalidez permanente. Como o salário mínimo que vigora hoje no país é de R$ 545,00, a indenização passaria a ser de R$ 21,8 mil, o que representaria um aumento de 61,5% em relação ao montante atual pago pelas seguradoras (R$ 13,5 mil).
Já no caso das despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas o limite de indenização passaria a ser de até oito vezes o valor do salário mínimo vigente no País (R$ 4.360,00), o que também provocaria um incremento de 61,5%.
O deputado alega que o projeto visa a corrigir “injustiça praticada em 2006”, quando foi editada a Medida Provisória 340, que alterou os valores das indenizações devidas pelo seguro Dpvat. “Até então, as indenizações devidas eram fixadas em relação ao salário mínimo vigente, fórmula aplicada desde 1974, quando foi instituído esse seguro obrigatório. Fórmula nunca contestada pela população, e que em nada prejudicava a Administração Pública federal”, frisa.
Fonte: CQCS
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