Deputado questiona Ministério da Fazenda sobre mudanças no resseguro

O deputado Beto Mansur (PP/SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, nesta quinta-feira, requerimento no qual solicita informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre alterações das normas que regem as operações de Resseguros, através de resoluções do CNSP.

No requerimento, o parlamento listou sete questões. Na primeira delas, questiona se a Resolução 225/10 “não significa um retrocesso no processo de liberalização do mercado segurador nacional, transformando o antigo monopólio do IRB, em

um oligopólio de cerca de oito resseguradoras locais?”.

Indaga ainda se, no caso de negativa, ou de desinteresse, de todas as resseguradoras locais em cotar ou aceitar um dado risco, podem as seguradoras nacionais contratar todo resseguro no exterior, inclusive os 40% que seriam destinados às resseguradoras locais?.

O terceiro questionamento faz referência à possibilidade de as resseguradoras locais aceitarem apenas um percentual inferior aos 40% reservados pela Resolução 225. “O saldo pode ser contratado no exterior?”, pergunta o deputado.

Beto Mansur lembra, no documento, que as resseguradoras locais, em diversas oportunidades, têm recusado aceitar riscos que são normalmente aceitos no mercado internacional. Diante disso, ele quer saber se está sendo inviabilizada a emissão de apólice de seguro pelas seguradoras nacionais, pois não há previsão na resolução do CNSP de como se proceder nestes casos?. “Em caso negativo, como fica o contratante? Sem Seguro? E, em caso de sinistro quem arcaria com o prejuízo da reposição de seus bens?”, acrescenta o parlamentar.

Além disso, Beto Mansur pergunta se, considerando que a nova regra obriga a retenção de 40% do risco no Brasil mesmo que existam preços menores nos mercados do exterior, o preço médio dos seguros no país tende a aumentar?

Por fim, questiona se, alem dos aspectos relacionados a inflação, não ficam as empresas brasileiras menos competitivas no cenário global com o aumento de seus custos, inclusive nas exportações e importações de bens e serviços?

Data: 03.06.2011 - Fonte: CQCS