O mercado tem até o dia 08 de agosto para apresentar sugestões à Susep no que se refere à minuta de Resolução do CNSP que altera as normas vigentes no seguro rural. A autarquia propõe alterações no art. 3º da Resolução 46/01, aprovada há dez anos, incluindo o seguro de vida entre as modalidades abrangidas no ramo rural. Contudo, a minuta estabelece que esse seguro de vida deverá ser destinado exclusivamente ao produtor rural, devedor de crédito rural, e terá sua vigência limitada ao período de financiamento, sendo que o beneficiário será o agente financiador.
Além disso, a inclusão do seguro de vida como modalidade do Seguro Rural ainda dependerá de regulamentação da Susep.
O texto estabelece ainda que o seguro agrícola deverá ter por objetivo garantir o pagamento de indenização pelos prejuízos decorrentes dos danos causados às culturas agrícolas seguradas. Também serão englobados nesse seguro agrícola os planos de seguros que têm por objetivo a indenização em virtude de queda de receita, combinando, em uma única cobertura, riscos relativos a eventos climáticos com a proteção contra variação de preços agrícolas.
A Susep poderá, a qualquer tempo, dispor a respeito do enquadramento, no ramo de seguro agrícola, de produtos concebidos na resolução.
As sugestões dos interessados devem ser encaminhadas por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço dirat.rj@susep.gov.br.
Fonte: CQCS
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