A definição de um marco regulatório para o microsseguro, que ainda depende da aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, foi uma reivindicação unânime dos especialistas da área reunidos nesta terça-feira, 23, no primeiro dia do Fórum "A hora e a vez do microsseguro no Brasil", realizado pela Faculdade Anhanguera, em São Paulo (SP). O evento, que deverá se estender até a próxima quinta-feira, dia 25, reuniu uma plateia de estudantes de pós-graduação em seguros e previdência, curso que é coordenado pelo professor Guilherme A. Contrucci, um dos organizadores desta quinta edição do FAESB (Fórum Anhanguera de Estudos de Seguros da unidade Brigadeiro), juntamente com Adevaldo Calegari, diretor do Sincor-SP e da APTS.
Entre as palestras acompanhadas pela reportagem do Portal Segs e site Midiaseg, a que foi apresentada pelo diretor da Bradesco Seguros, Eugênio Velasques, forneceu um panorama dos tipos de microsseguros adotados em outros países. Na Índia, por exemplo, a ICICI Prudential oferece microsseguro com cobertura de vida para os plantadores de chá. O "bima ya jamii" é um seguro de vida para toda a família, vendido por aproximadamente R$ 0,72, com cobertura de R$ 389,00 para morte natural e R$ 972,00 para morte acidental. "O valor de indenização pode parecer pequeno, mas na Índia, onde 86% da população vivem com menos de um dólar por dia (no Brasil esse percentual é de 15,4%), é um dinheirão", disse Velasques.
Embora o modelo de microsseguro de outros países seja inviável ao Brasil, Velasques acredita que algumas soluções podem servir. O uso do celular para venda do microsseguro e confirmação de pagamento por mensagem SMS, como é feito na Índia e na África do Sul, por exemplo, são alternativas que podem servir ao Brasil. "Esse é um canal importante na visão da Bradesco, já que 190 brasileiros têm acesso ao telefone celular", disse.
Outro bom exemplo vem da África do Sul com produto "kilimo salamo", que significa agricultura segura, e se vale da portabilidade do telefone para cobrir os riscos de agricultores que estejam sob uma mesma estação meteorológica. A apólice é gerada automaticamente no servidor da seguradora e a liquidação de sinistros é instantânea, por meio de SMS para os telefones dos agricultores, confirmando o pagamento.
No México, outro exemplo, o microsseguro é vendido por um bilhete seriado, cujo número da apólice é revelado após ser raspado. Entretanto, se mais de um segurado daquela série morrer, então toda a série é cancelada, para manter a credibilidade do produto.
O Primeira Proteção Bradesco, produto de microsseguro que a Bradesco comercializa há dez meses nas favelas da Rocinha e Dona Marta, no Rio de Janeiro (RJ), e em Heliópolis, em São Paulo (SP), já atingiu a marca de 320 mil apólices vendidas. De acordo com Velasques, o custo mensal do produto é de R$ 3,50 e a cobertura de R$ 20 mil. "As pessoas compram por R$ 3,50, mas com a evolução do país, comprarão por R$ 35,00 e mais tarde por R$ 350,00", prevê.
Hipossuficiência
O advogado Walter Polido, da Polido e Carvalho Consultoria, disse que o microsseguro é uma quebra de paradigma, na medida em que requer nova forma de comercialização e operacionalização. Segundo ele, os contratos devem ser simplificados, transparentes objetivos e com linguagem clara, assim como os serviços de regulação e liquidação também deverão ser mais simples. "Tudo isso porque a tendência é que o Judiciário analise eventuais conflitos relacionados ao microsseguro com o olhar mais voltado ao principio da justiça distributiva", explicou.
Aliás, Polido afirmou que vê com bons olhos o microsseguro, porém teme por um aumento no número de reclamações. Para ele, entre a seguradora e o consumidor de microsseguro, a Justiça optará sempre pelo segundo, cuja maioria pertence às classes menos favorecidas e são tratados como hipossucientes perante a lei. "Creio que muitos casos nem chegarão à Justiça, mas serão resolvidos pelos Procons", disse.
Venda e cobrança
O presidente da Humana Seguros e presidente do Clube Vida em Grupo São Paulo (CVG-SP), Osmar Bertacini ressaltou pontos fundamentais na operacionalização do microsseguro, como a distribuição e a cobrança do prêmio. "A comissão sobre o microsseguro é muito baixa e não motiva o corretor. Além disso, o valor da cobrança bancária é inviável porque pode superar até o preço mensal do seguro. Então está faltando um marco regulatório que defina esses pontos", disse.
Bertacini lembrou que a figura do agente, que inclusive é mencionada pelo Código Civil, já foi apontada como uma solução para a venda do microsseguro, mas enfrenta a rejeição da entidade nacional representativa dos corretores e do órgão regulador, Fenacor e Susep, respectivamente. Por isso, ele analisa que, talvez, a venda de microsseguro possa ser feita por associações ou ONGs. "Precisamos saber como vender, como cobrar e quais serão os impostos incidentes", disse.
Fonte: Midiaseg
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