Avança no Congresso Nacional o projeto de lei de autoria do senador Ivo Cassol, que visa a alterar a Lei 6.194/74, a qual regulamentou o seguro Dpvat, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado a esse sistema.
A matéria tramita, agora, na Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebeu parecer favorável do relator, o senador João Vicente Claudino.
A expectativa em torno da aprovação da proposta aumenta na medida em que há uma orientação do Governo pela implementação dessa proposta, que desafogaria um pouco mais os cofres do SUS.
Data: 30.11.2011 - Fonte: CQCS
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