As promotoras de vaquejadas podem ser obrigadas a contratar Seguro de Vida e de Acidentes Pessoais para os peões. Esse é um dos termos apontados pelo Projeto de Lei 3024/11 do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que aguarda a regulamentação da vaquejada como atividade esportiva na Câmara.
Segundo informações da Agência Câmara, o texto propõe que a apólice deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser atualizado a cada 12 meses com base na Taxa Referencial de Juros (TR).
A cobertura deverá ainda prever o pagamento de todas as despesas médicas e hospitalares causadas por acidentes de trabalho.
Entre os pontos apresentados no Projeto está incluída a necessidade de contrato entre o peão e a empresa promotora de rodeios, com cláusulas como prazo de vigência e forma detalhada de remuneração.
Cuidados com a proteção dos animais envolvidos nas competições também são citados no texto. Dessa forma, os organizadores ainda serão os responsáveis pela proteção à saúde e à integridade física dos animais durante todo o evento.
Data: 15.02.2012 - Fonte: CQCS | Camila Barreto
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