O superintendente da Susep (Superintendência de Seguros
Privados), Luciano Portal Santanna, reafirmou, em palestra realizada no V
Congresso dos Delegados da Polícia Federal, nesta sexta-feira (27/4), no Rio de
Janeiro, a prioridade da autarquia quanto ao combate ao mercado marginal de
seguros. Segundo ele, a Susep conta, desde meados do ano passado, com um grupo,
dentro da Diretoria de Fiscalização, dedicado exclusivamente a este assunto.
Santanna também propôs uma parceria com os delegados federais, que poderiam
auxiliar na troca de dados e informações sobre os grupos que atuam na
ilegalidade.
- Temos diversos tipos de crimes relacionados ao mercado
marginal de seguros, como evasão de divisas, crime ao sistema financeiro,
sonegação de impostos etc. Isso sem falar no principal: o golpe praticado contra
o consumidor, que investe um recurso que, em casos como estes, ele poderá jamais
reaver – disse Santanna.
Recentemente, a Susep fechou acordo com a Receita Federal,
visando a troca de informações sobre empresas que atuam marginalmente nos setor.
Em sua maioria, são associações que vendem seguro sem estarem devidamente
regulamentadas. Com isso, deixam de recolher impostos e não são fiscalizadas
pela Susep.
-Nem sempre é fácil ter acesso à planilha destas empresas. Elas
alegam que não são fiscalizadas pela Susep, portanto, não têm essa obrigação.
Somos obrigados a ajuizar uma ação na Justiça para podermos atuar plenamente –
revelou Santanna.
A Susep tem atuado aplicando multas e suspendendo funcionamento
de empresas que atuam de forma irregular. Desde abril de 2011, foram aplicados
R$ 128 milhões em multas.
- O consumidor, muitas vezes, é atraído pelo baixo preço do
prêmio oferecido. Em sua boa fé, acaba sendo enganado. Por isso, aconselhamos
que, antes de fechar qualquer contrato, que pesquise o nome da empresa no site
da Susep (www.susep.gov.br). Temos o
registro de todas as empresas legalizadas – salientou Santanna.
Em cerca de 90% dos casos, os problemas ocorrem no ramo seguro
veicular. Existem também denuncias contra associações que vendem seguro de vida
e auxílio funeral.
Data: 27.04.2012 - Fonte: Susep
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