A presidente Dilma Rousseff sancionou com três vetos a lei que institui as
Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público
(Funpresp). O novo regime é uma tentativa para reduzir o deficit da Previdência
do funcionalismo federal, em torno de R$ 60 bilhões por ano.
O Ministério da Previdência calcula que as fundações poderão contabilizar R$
160 bilhões nos próximos 25 anos, valor semelhante ao registrado pela Previ,
fundo dos funcionários do Banco do Brasil.
"Considero um passo importante para reforma da Previdência e para
tranquilidade daqueles que viam a sangria dos recursos da Previdência", disse o
ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
A lei modifica o regime de contribuição somente para futuros servidores
federais, que forem nomeados após a aprovação da criação dos fundos pela Previc,
órgão que regula o setor de fundos de pensão no Brasil. O Funpresp não atingirá
servidores antigos.
Os servidores só terão aposentadoria garantida até o teto de R$ 3.916,20
mensais aplicado hoje pelo INSS, que atende os trabalhadores da iniciativa
privada. Para receber mais, eles terão de contribuir para as fundações. O
governo também contribuirá para os fundos, empatando o índice aplicado pelo
funcionário até o limite de 8,5%.
Segundo o Ministério da Previdência, o governo planeja um aporte inicial de
R$ 100 milhões para as três fundações: R$ 50 milhões para a entidade do
servidores do Executivo, R$ 25 milhões para o Legislativo e os outros R$ 25
milhões para o Judiciário.
Dilma vetou três pontos do texto aprovado: dois tratam da composição e do
mandato da diretoria-executiva dos fundos, que deverão ser definidos no estatuto
de cada entidade. O terceiro veto trata do Funpresp do Judiciário. O governo
extinguiu a necessidade de aprovação do Conselho Nacional de Justiça para a
aprovação do estatuto e de adesão de patrocinadores.
Fonte: Folha de S. Paulo | Poder | BR
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