O deputado Giovani Cherini (PDT/RS) apresentou projeto de lei que corrige os valores de indenizações estabelecidos pela legislação em vigor para o seguro Dpvat. A proposta aumenta para R$ 18.366,81 o valor da indenização em caso de morte ou invalidez permanente das vítimas dos acidentes no trânsito.
Já nos casos das despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas, o valor máximo para cobertura dos gastos sobe para R$ 3.673,36.
O deputado propõe ainda que as indenizações sejam corrigidas anualmente pelo índice de reajuste do prêmio do seguro Dpvat ou pelo IGP-M, o que for maior.
Além disso, o projeto estabelece que a indenização seja paga com base no valor vigente na época da ocorrência do sinistro ou na data de seu efetivo pagamento, se a mora for de responsabilidade da seguradora, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liquidação, no prazo de trinta dias da entrega dos documentos.
O parlamentar argumenta que a proposição busca regularizar e compatibilizar os valores das indenizações do seguro Dpvat, erradicando “evidentes distorções entre o prêmio tarifário e a indenização do segurado”.
Ele alega ainda que os valores das indenizações seguem estagnados, sem qualquer correção. “Contrario sensu, ano a ano, o consumidor está pagando mais pelo prêmio do DPVAT, o que demonstra a necessidade da imediata revisão da norma”, acrescenta.
Data: 06.07.2012 - Fonte: CQCS | Jorge Clapp
Nenhum comentário:
Postar um comentário