Juízes e desembargadores debateram e trocaram informações sobre o contrato de seguros, em outubro, durante o Seminário Técnico-Jurídico sobre Seguros, realizado pela Escola Nacional de Seguros e pela Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em Búzios. A abertura coube ao desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, diretor-geral da EMERJ.
Durante o encontro, foram abordados e discutidos temas como Seguro de Dano, Seguro de Pessoa e Previdência Privada, Seguro DPVAT e Seguro-Saúde. O primeiro painel foi conduzido pelo consultor jurídico, Ricardo Bechara, que listou os principais elementos do contrato de seguros e estabeleceu uma correlação com as disposições do Código Civil.
No painel seguinte, o advogado Luís Felipe Pellon discorreu sobre o direito do beneficiário ao capital estipulado no caso de suicídio do segurado, afirmando que o seguro não deve servir ao propósito deliberado de prática desta natureza. Mas explicou que, ao traçar o perfil do risco, um dos aspectos mais difíceis de avaliar são as condições psicológicas de uma pessoa.
O terceiro painel foi apresentado pelo consultor jurídico da seguradora Líder Andre Faoro. Segundo ele, um dos grandes desafios do seguro obrigatório DPVAT é tornar-se mais conhecido em todo o país. “Sendo bem divulgado, mais vítimas poderão se dirigir às empresas seguradoras para obterem suas indenizações”, avaliou.
A última apresentação coube ao especialista Carlos Ernesto de Saboya Hanningsen que destacou os mecanismos de regulação dos planos privados de saúde. O advogado Luiz Celso Dias Lopes, um dos debatedores, explicou que o excesso de códigos do seguro-saúde gera muitas dúvidas, que acabam se transformando em processos no judiciário.
Fonte: Acontece
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