Dois projetos que interessam diretamente a uma categoria profissional – os motobobys – tiveram destinos diferentes nos últimos dias. Em Brasília, na Câmara, o deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) pediu a retirada de pauta do seu projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins. No pedido enviado à Mesa da Câmara, não há justificativa para a atitude. Assim, é provável que o parlamentar elabore um novo projeto.
Já no Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral sancionou lei que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para entregadores. Pela nova legislação, empresas que prestam este tipo de serviço no Estado terão que oferecer proteção no valor de R$ 50 mil para seus funcionários.
Pelo projeto inicial do deputado Marçal Filho, todas as empresas que se utilizam serviços próprios de entrega para seus produtos ou prestam esse serviço a terceiros deverão contratar seguros de vida e de invalidez permanente para a proteção dos respectivos condutores.
O valor do seguro será de, no mínimo, trinta vezes o salário base da categoria ou aquele registrado em carteira, o que for o maior. Serão beneficiários do seguro o próprio beneficiário e, na sua falta, a esposa, os filhos, os pais, os irmãos, e, a partir daí, os de acordo com a sucessão estabelecida na lei.
O parlamentar argumenta que vários são os ramos de negócios que, na tentativa de seduzir a clientela ou de lhe prestar melhores serviços, vêm se utilizando, para a entrega de seus produtos, de motoqueiros, os conhecidos “motoboys”, ou mesmo de condutores de bicicletas motorizadas ou não. “A dinâmica do comércio assim o exige e, em decorrência, cada vez mais, novos postos de trabalho vêm sendo criados, o que é salutar para a economia. Contudo, não podemos ficar alheios à necessidade de se proteger esses trabalhadores cuja profissão, sem dúvida, em função do nosso caótico trânsito, envolve grandes riscos”, acrescenta o deputado.
Na proposta aprovada no Rio, cada entregador deve ter seguro contra acidentes pessoais, seguro de vida e seguro contra terceiros.
A fiscalização será feita por órgãos de trânsito estaduais e quem descumprir a lei estará sujeito a penalidades do Código de Defesa do Consumidor.
Data: 29.04.2011 - Fonte: CQCS
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