Conforme foi divulgado pela Agência Cãmara, na sexta-feira (16/09), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (14/09) proposta que obriga as seguradoras a oferecer ao contratante pelo menos dois tipos de Seguro de Automóvel.
A reportagem, assinada por Marcelo Westphalem, sustenta que o primeiro formato será com preço fixo de indenização definido no momento da emissão do bilhete de seguro. “Nesse padrão, a seguradora será obrigada a divulgar formas de reajuste da apólice com base em índices oficiais. Espera-se que essa opção traga maior segurança ao contratante, elevando, porém, o valor da emissão da apólice”, analisa a matéria.
Já no segundo formato, o valor da indenização poderá sofrer variações diárias, sendo determinado por órgão oficial competente. Nessa opção, o valor da emissão da apólice é normalmente menor. O segurado fica na dependência das flutuações dos valores do veículo no mercado.
“Esse último padrão já é bastante utilizado atualmente. Quando os segurados perdem seus veículos por roubo, furto ou sinistro com perda total, as seguradoras utilizam como parâmetro de indenização os valores dos automóveis fornecidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)”, reforça a Agência Câmara.
O conteúdo divulgado pela redação da Câmara dos Deputados informa que a proposição altera a Lei 10.406/02, que não prevê possibilidade de reajuste da indenização fixada.
O conteúdo divulgado pela redação da Câmara dos Deputados informa que a proposição altera a Lei 10.406/02, que não prevê possibilidade de reajuste da indenização fixada.
De acordo com a matéria, o relator acredita que a proposta vai proteger o consumidor. “A proposição atende às necessidades de cada contratante desse serviço ao tipo de contrato que lhe pareça mais benéfico. Essa medida defende a parte mais vulnerável destes contratos: o cidadão”, afirma Ricardo Izar (PV-SP) sobre o original do Projeto de Lei 234/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Data: 16.09.2011 - Fonte: CQCS | Pedro Duarte
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