O Projeto de Lei 1974/11, que amplia a oferta de modalidades de seguro ao produtor rural, continua em análise na Câmara. A proposta é na verdade uma alteração da Lei 10.823/03, sobre subsídio econômico ao prêmio do Seguro Rural, e tem autoria do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).
Segundo informações da agência Câmara, o projeto prevê a inclusão das diferentes modalidades tipos de proteção nas opções de Seguro Rural já existentes, como coberturas para renda bruta, preços, produtividade física por unidade de área cultivada e de operações de crédito, entre outras.
De acordo com o texto, as novas coberturas são fundamentais para manter os níveis e a estabilização da renda setorial, já praticados em outros países. A proposta ainda pretende equacionar questões da área, visto que a agropecuária nacional ocupa atualmente uma posição de relevância econômica e social.
Ainda de acordo com a Câmara, Vieira Lima explica que o objetivo do projeto é definir as modalidades do seguro na própria lei, fazendo com que as companhias passem de imediato a distribuí-los.
Apresentada em agosto deste ano, o PL segue em tramitação e aguarda parecer conclusivo das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Data: 23.12.2011 - Fonte: CQCS | Camila Barreto
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