Algumas terão de fazer aporte de capital quando a Susep adotar os princípios do Solvência II europeu
Empresas que atuam no mercado segurador brasileiro precisarão "separar" cerca de R$ 765 milhões do seu patrimônio líquido para fazer frente a riscos operacionais (perdas relacionadas às vendas, como fraudes e erros em apólices que levem a endosso). O montante será exigido quando a Superintendência de Seguros Privados (Susep) regulamentar o requerimento de capital com base neste tipo de risco, o que ainda não tem prazo para ser realizado.
"Algumas empresas vão ter de aportar capital para cumprir esse requisito, outras não", diz Alexandre Leal, assessor técnico da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). O patrimônio líquido ajustado total das empresas seguradoras brasileiras, indicador do seu capital econômico, está em R$ 32,9 bilhões, segundo dados de abril da Susep.
Alencar Rodrigues Ferreira Junior, diretor de controle interno, atuária e riscos do Grupo Segurador Banco do Brasil Mapfre, diz que pelas regras vigentes, o grupo deveria ter no mínimo R$ 2,1 bilhões em patrimônio líquido ajustado, mas tem R$ 3 bilhões. O grupo calcula que, com a regulamentação de risco operacional, sua exigência mínima de capital aumente para até R$ 2,4 bilhões. "Tenho uma estrutura de capital para lá de adequada e acho que as novas regras terão efeito positivo para a sustentabilidade do mercado".
Até 2008, a Susep exigia um capital mínimo das seguradoras para começarem a operar no Brasil e um capital adicional baseado em itens como os prêmios emitidos e eventos de indenização registrados, os chamados sinistros. A partir daquele ano, no entanto, passou a exigir o capital básico mais um adicional relacionado a riscos específicos, em busca da convergência com novas normas de solvência europeias. O primeiro risco regulamentado foi o de subscrição das apólices, que considera os sinistros, por exemplo.
"Ele foi o que mais demandou volume de capital das seguradoras, porque elas vivem da subscrição", diz o especialista em solvência pela Price Water House- Coopers, Reinaldo Amorim. Para se ter uma ideia, o patrimônio líquido total das empresas do setor de seguros aumentou R$ 8 bilhões entre 2008 e 2009, para R$ 30,6 bilhões.
A partir de 2011, também passou a ser considerado um capital adicional para risco de crédito, que representa valores a receber pelas empresas, como de investimentos realizados em títulos públicos e privados. Os próximos passos serão regulamentar o capital para riscos operacionais e de mercado. Também está na lista lançar normas para o risco de subscrição para produtos de previdência privada, que deverá ser igualmente elevado, já que a maioria dos produtos antigos tem altos níveis de garantia.
As mudanças fazem parte de um esforço do órgão regulador brasileiro para se adequar às regras europeias de solvência para o mercado segurador, o "Solvency II", que começará a ser implementado em 2013 na Europa, com entrada efetiva em vigor em janeiro do ano seguinte, embora haja pressão das seguradoras europeias para que essa data seja postergada.
Para Amorim, as regras europeias podem ter impacto no Brasil porque muitas seguradoras atuantes aqui têm matriz no continente, como Allianz, Generali e HDI. "As grandes empresas europeias com subsidiárias em todo o mundo serão obrigadas a consolidar seus dados de todas as operações de acordo com o solvência II".
Além disso, o Brasil está entre os países que se candidataram a seguir os princípios. Ele ainda não assinou o compromisso, mas já tem o registro de intenções. Em 2013 isso deve ser definido para, em 2014, as regras entrarem em vigor.
Como efeito do solvência II, Amorim acredita que os preços das apólices podem ser readequados, o que não significa que irão necessariamente aumentar. "A regra atual não difere a companhia em função da carteira, então o seguro de carro tem a mesma demanda de capital do que o de petróleo e, no solvência II, tenho de analisar o tipo de risco para cada um deles e readequar o preço pelo requerimento de capital".
Na Europa, as seguradoras e resseguradoras estão esperando elevação de preços por conta do solvência II, mas por outro motivo. "Como é preciso mais gente controlando o negócio, o custo vai aumentar e isso vai ser revertido em produtos de seguros mais caros", afirma Pedro de Macedo, presidente da Mapfre Re.
Data: 25.06.2012 - Fonte: Brasil Econômico | Finanças | Flávia Furlan
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